Projeto na Câmara estabelece prisão de até quatro anos para quem divulgar apostas ilegais

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que pune com prisão quem divulgar jogos e apostas ilegais. A pena sugerida é de um a quatro anos de detenção (além de multa), podendo ser dobrada se a pessoa for influenciadora digital ou agente público e se utilizar do seu status para a divulgação.

Outros casos que também podem levar ao dobro da pena incluem divulgação voltada para menores de idade ou pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como participação nos lucros ou qualquer forma de comissionamento da empresa ilegal divulgada.

“A regulamentação dos jogos de azar tem sido um tema recorrente no Brasil, mas a proliferação de plataformas de apostas ilegais e não autorizadas apresenta sérios riscos à sociedade. A criação do crime de promoção de jogos de azar ilegais, conforme a presente proposta, é fundamental para coibir a divulgação e o incentivo a atividades que prejudicam consumidores, fomentam a lavagem de dinheiro e exploram vulnerabilidades sociais”, diz Kataguiri na justificativa do PL.

Em outro trecho, o parlamentar afirma que “a ausência de políticas públicas adequadas de prevenção e tratamento da ludopatia no Brasil agrava ainda mais o problema, reforçando a necessidade de medidas que limitem a promoção dos jogos de azar”.

O PL, que pode ser lido na íntegra neste link, aguarda despacho na Câmara dos Deputados.

Em fevereiro, Kataguiri denunciou o rapper Oruam ao Ministério Público Federal (MPF) por promover sites de apostas ilegais. Segundo a CNN Brasil, o parlamentar reuniu imagens do cantor em que ele divulga plataformas sem licenças nas redes sociais.

O deputado federal pediu que o MPF tome medidas judiciais contra Oruam e encaminhe a denúncia para a Polícia Federal (PF) e Receita Federal a fim de apurar se há crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal relacionados ao cantor e às plataformas de apostas.