Deputado quer destinar 10% da arrecadação da Lotesul para combate à violência contra a mulher

O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou um projeto de lei que propõe a a destinação de 10% da arrecadação da loteria do Mato Grosso do Sul para ações de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

O edital para a licitação de administração da Lotesul foi lançado no final de fevereiro, e o resultado será publicado no dia 17 de março. Mas, mesmo sem o serviço em funcionamento, o deputado considera o projeto importante, já que o Mato Grosso do Sul amarga o terceiro lugar no ranking nacional de violência contra a mulher, segundo o portal da Assembleia Legislativa do estado. 

“Esses números não são apenas estatísticas. Representam vidas interrompidas, famílias destruídas e uma sociedade que clama por justiça e proteção. É imprescindível que o Estado adote medidas concretas para garantir a segurança e a dignidade das mulheres, crianças e adolescentes”, destacou o deputado.

Atualmente, a lei que regulamenta a Lotesul direciona 50% da arrecadação das loterias para programas de habitação, enquanto o restante é distribuído entre áreas como desporto, educação, saúde, desenvolvimento social e cultura. Com a nova proposta, 10% dos recursos seriam reservados exclusivamente para ações de segurança pública voltadas ao combate da violência de gênero e à proteção de crianças e adolescentes.

O projeto de lei ainda será analisado e votado pelos deputados estaduais. Caso aprovado, o governo terá 90 dias para regulamentar a medida. A expectativa é que, com a garantia de recursos específicos, o Estado possa ampliar serviços essenciais, como delegacias especializadas, Salas Lilás e programas de atendimento humanizado, além de investir em campanhas de conscientização e prevenção.