Kajuru pede audiência no Senado sobre restrição de publicidade para apostas online
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou, na segunda-feira, 10 de março, um requerimento à Comissão de Esporte do Senado para a realização de uma audiência pública sobre a restrição de publicidade de apostas esportivas e jogos online.
O pedido visa esclarecer os projetos de lei (PLs) 2.985/2023 e 3.405/2023, que propõem mudanças na Lei 13.756/2018, estabelecendo novas limitações para a veiculação de propagandas do setor.
No documento, o senador requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os projetos que "dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda”.
Os dois projetos já obtiveram parecer favorável e estão na pauta de votação da Comissão de Esporte para esta quarta-feira, 12 de março. No entanto, caso o requerimento de Kajuru seja aprovado, a tramitação das propostas será adiada para aguardar a realização da audiência pública.
Kajuru também afirmou que o Senado não pretende proibir os patrocínios a clubes, mas sim discutir os limites da publicidade voltada ao público em geral. A iniciativa do senador reforça o debate sobre o impacto da publicidade das casas de apostas no Brasil, especialmente no esporte, setor que tem recebido grande parte dos patrocínios das bets.
A proposta de Kajuru agora aguarda inclusão na pauta da Comissão de Esporte para deliberação.
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