Licitação da Loteria do Mato Grosso do Sul é mantida apesar de pedidos de impugnação

O governo de Mato Grosso do Sul realiza, nesta segunda-feira, 17 de março, a licitação para escolher a empresa que administrará a Loteria Estadual (Lotesul), desativada há quase 20 anos. A vencedora poderá gerir o negócio por um contrato inicial de 10 anos, com possibilidade de extensão para até 35 anos, caso todos os aditivos sejam aplicados. A informação é do Correio do Estado. 

Segundo o edital, a loteria tem previsão de receita média anual de R$ 51,4 milhões, e a empresa contratada deverá repassar ao menos 16,17% da receita bruta ao Estado. O critério para definir o vencedor será o maior percentual de repasse oferecido.

Apesar de dois pedidos de impugnação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) manteve o certame. Um dos impugnantes, Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho e atualmente preso, teve seu pedido negado por não ter vínculo com o processo. Seu advogado, André Borges, criticou a decisão e afirmou que levará o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e, se necessário, ao Judiciário.

A segunda impugnação, apresentada pela empresa Criativa Technology, alegava direcionamento do edital para uma única empresa. A Sefaz rejeitou a acusação, alegando que as regras seguem normas federais e não restringem a concorrência, uma vez que há 79 empresas já autorizadas a atuar no mercado de apostas no Brasil.

A sessão de licitação acontece de forma virtual pelo site compras.ms.gov.br a partir das 8h30.