Seis novas empresas conquistam licença definitiva para operar apostas online

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), seis novas portarias que concedem autorizações definitivas para a operação de apostas de quota fixa no Brasil. Com isso, mais seis empresas, responsáveis por 15 marcas (domínios), estão oficialmente habilitadas a atuar no setor até 31 de dezembro de 2029, informou o BNLData.

O Brasil já conta com 78 empresas autorizadas e 80 licenças vigentes (a diferença existe porque uma mesma empresa pode obter mais de uma licença), abrangendo 175 marcas de apostas esportivas e jogos online. Das empresas, 71 tiveram autorização emitida de forma regular e sete foram habilitadas por decisão da Justiça Federal (ou seja, não haviam tido o pedido aprovado inicialmente e estão atuando por força de decisão judicial).

As licenças foram emitidas com base na legislação vigente, incluindo as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das portarias da SPA/MF e dos registros no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (imagem: Pedro França/Agência Senado) 

Confira as novas marcas com licença definitiva

• 1 PRA 1
• APOSTA1
• APOSTAMAX
• BATEU BET
• BRXBET
• ESPORTIVA BET
• HANZBET
• BET
• MCGAMES
• MERIDIANBET
• MONTECARLOS
• MONTECARLOSBET
• MULTIBET
• RICOBET
• STARTBET

Empresas responsáveis pelas novas casas de apostas com autorização definitiva

RR Participações e Intermediações de Negócios LTDA

• CNPJ: 23.159.703/0001-62
• Marcas: MULTIBET, RICOBET e BRXBET
• Segmentos: Temática esportiva e jogos online
• Modalidades: Virtual e física

Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA

• CNPJ: 06.023.798/0001-73
• Marcas: MCGAMES, MONTECARLOSBET e MONTECARLOS
• Segmentos: Temática esportiva e jogos online
• Modalidades: Virtual e física

EA Entretenimento e Esportes LTDA

• CNPJ: 53.570.592/0001-43
• Marcas: BATEU BET, HANZBET e ESPORTIVA BET
• Segmentos: Temática esportiva e jogos online
• Modalidades: Virtual

Aposta 1 LTDA

• CNPJ: 55.258.645/0001-10
• Marcas: APOSTA1 e APOSTAMAX
• Segmentos: Temática esportiva e jogos online
• Modalidades: Virtual e física

LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada

• CNPJ: 56.441.713/0001-45
• Marcas: LUCK.BET, 1 PRA 1 e STARTBET
• Segmentos: Temática esportiva e jogos online
• Modalidades: Virtual

Meridian Gaming Brasil SPE LTDA

• CNPJ: 56.195.600/0001-07
• Marcas: MERIDIANBET
• Segmentos: Temática esportiva e jogos online
• Modalidades: Virtual e física