Projeto que proíbe publicidade de bets em eventos esportivos no RJ vai a votação

Nesta quinta-feira, dia 20 de março, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) que proíbe a propaganda e publicidade de bets em atividades esportivas em todo o território fluminense. A informação é da coluna de Diogo Dantas, do jornal O Globo.

“A vedação se estenderá à veiculação publicitária em camisas, bonés, viseiras, e demais itens similares, arenas e equipamentos esportivos, bem como rádio, televisão ou transmissões online”, diz o PL 3.591/2024, do deputado estadual Rodrigo Amorim (União).

Em caso de descumprimento, o PL estabelece suspensão de veiculação da publicidade e aplicação de multa. Na justificativa do projeto, Amorim alega que “nos dias atuais, o que se vê predominando nos estádios [é] a veiculação de propagandas nesse sentido, o que acaba por estimular o vício”.

O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alerj, afirma a coluna de O Globo.

Se o projeto avançar no Legislativo e for sancionado pelo Executivo do jeito que está, os clubes de futebol seriam obrigados a remover os patrocínios de bets do uniforme em partidas disputadas no Rio de Janeiro, bem como impedidos de comercializar, nos limites do estado, qualquer item (como camisas) que estampe uma casa de apostas. Caso o jogo seja em São Paulo, por exemplo, não haveria essa limitação. 

No caso dos clubes cariocas, a situação seria ainda mais complicada, já que ficariam impedidos de firmar acordos e exibir a marca de bets em treinos, jogos e ações comerciais em sua própria casa.