Deputado apresenta projeto para impedir beneficiários do Bolsa Família de apostar em bets

O deputado Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei (PL 1055/2025) que busca proibir beneficiários do Programa Bolsa Família de realizarem apostas em bets. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, sugere alterações na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas no Brasil.

O projeto determina que membros de famílias cadastradas no Bolsa Família não poderão realizar apostas online. Para garantir o cumprimento da medida, o texto prevê a criação de uma lista atualizada de beneficiários, que deverá ser consultada pelos operadores de apostas antes da validação de qualquer transação.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proibição é necessária para evitar o desvio dos recursos do Bolsa Família, destinados à alimentação, moradia e saúde das famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, permitir que os valores sejam usados em apostas compromete a segurança financeira desses grupos e contraria os princípios fundamentais do programa social.

Além do impacto financeiro, o deputado defende que a restrição fortalece a relação de compromisso entre os beneficiários e o Estado. “O Bolsa Família não é apenas uma transferência de renda, mas um instrumento de inclusão social que pressupõe compromissos”, afirma Richa no texto do projeto.

Ele destaca que o uso responsável do benefício faz parte da política pública que exige contrapartidas como a manutenção das crianças na escola e o acompanhamento da saúde familiar.

Outro ponto levantado pelo autor do PL é o caráter pedagógico da medida. Segundo ele, ao desestimular práticas de risco financeiro, o Estado incentiva hábitos mais responsáveis e contribui para a construção de uma cultura de planejamento e gestão dos recursos familiares.

A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário.

No mesmo intuito, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) já havia apresentado, em setembro de 2024, um projeto de lei (PL) para barrar o recebimento  de recursos de contas bancárias do programa social pelas bets.

Segundo o PL 3.610/2024, as casas de apostas poderão estar sujeitas a multas caso recebam recursos de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família. A medida impõe uma multa no valor de 0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação das empresas. Nos casos mais graves, as multas podem superar R$ 2 bilhões.

Governo federal também cogita medida

O Governo Federal estuda medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família às plataformas de apostas online. Entre as propostas apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), estão o bloqueio do CPF dos inscritos no programa para abertura de contas em sites de apostas e a proibição do uso do cartão de débito vinculado ao benefício para realizar pagamentos no setor, informou reportagem da Veja. 

O debate ganhou força depois que o Banco Central (BC) revelou que, apenas em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família teriam movimentado R$ 3 bilhões em apostas por meio do Pix. O dado, no entanto, foi alvo de questionamentos e o próprio BC admitiu que o relatório não estava imune a erros.

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal tomasse medidas para barrar o uso de recursos do Bolsa Família em apostas online.