CPI da Manipulação aprova relatório final com pedidos de indiciamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 19 de março, o relatório final do senador Romário (PL-RJ). Nele, o legislador pede o indiciamento de Bruno Tolentino,  tio do jogador Lucas Paquetá, por manipulação de resultados. 

O documento também solicita o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto (apelidado de "Rei do Rebaixamento") e Thiago Chambó Andrade. Por outro lado, o empresário Bruno Lopez não foi incluído na lista de indiciados devido a um acordo fechado com o Ministério Público.

Romário destacou a abrangência das investigações conduzidas pela CPI e defendeu o conteúdo do relatório.

Senador Romário (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

"Trabalhamos com todos os órgãos necessários para chegar a este resultado. É claro que não podemos agradar a todos. Minha relação com o senador Eduardo Girão [Novo-CE] continua a mesma, com respeito e carinho", afirmou Romário, de acordo com a Agência Senado. Girão foi o único a votar contra o documento.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou um dos desdobramentos práticos da CPI: a prisão de William Rogatto nos Emirados Árabes Unidos.

"Ele está há quatro meses preso em Dubai porque confessou nesta CPI e tem um mandado de prisão preventiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal por manipulação de resultados. Foi desse processo que saiu o alerta vermelho que levou à sua detenção", explicou.

A comissão pretendia ouvir novamente Rogatto ‒ o depoimento anterior foi por videoconferência e havia o desejo de que ele comparecesse pessoalmente. No entanto, como não houve a extradição do empresário para o Brasil, a nova oitiva acabou não acontecendo.

Encerramento da CPI e medidas propostas

Com a aprovação do relatório, a CPI encerra suas atividades. A comissão foi instalada em março de 2024 e deveria ser concluída em outubro, mas teve seu prazo prorrogado duas vezes. O senador Girão chegou a solicitar uma extensão de mais dez dias, mas o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou o encerramento dos trabalhos.

No relatório, Romário destacou que a manipulação de resultados está frequentemente associada a apostas em eventos isolados (como cartões amarelos), principalmente envolvendo atletas de renome. O documento sugere a proibição desse tipo de aposta e recomenda que entidades esportivas informem os jogadores sobre a legislação e suas consequências.

Entre as medidas propostas, estão uma emenda constitucional  e três projetos de lei. A emenda determina que qualquer cidadão convocado por uma CPI compareça obrigatoriamente, com possibilidade de uso da força policial. A proposta surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na comissão.

Os projetos de lei incluem o aumento da pena para fraude em eventos esportivos, passando de quatro para até dez anos de prisão, além da tipificação do crime de fraude no mercado de apostas. Também prevê punições para promessas irreais e para atletas que utilizem informações privilegiadas para obter vantagens indevidas.

Toda a documentação produzida pela comissão será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para dar continuidade às investigações. Outros órgãos, como a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, também receberão o material para avaliação e adoção de medidas cabíveis

Em quase 40 reuniões, a CPI recebeu dirigentes de futebol, árbitros, empresários do ramo de apostas, especialistas em dados esportivos, funcionários estatais, suspeitos de manipulação e representantes das forças policiais. 

A CPI vai encerrou suas atividades sem ouvir os depoimentos dos jogadores Lucas Paquetá, do West Ham, e Luiz Henrique, do Botafogo, investigados por manipulação na Europa. Apesar de terem sido convocados, ambos conseguiram adiar suas presenças, fazendo com que os prazos se tornassem inviáveis.