RJ: projeto que proíbe publicidade de bets em eventos esportivos é retirado da pauta na Alerj

Previsto para ser votado em primeira discussão na quinta-feira, 20 de março, o projeto de lei (PL) que proíbe a publicidade de bets em atividades esportivas no estado do Rio de Janeiro foi retirado da pauta da sessão do Legislativo fluminense. 

Segundo informações do jornal Lance!, antes da retirada, o projeto gerou debate entre parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e recebeu emendas. O deputado Thiago Gagliasso (PL) chegou a comparar a liberdade de apostar em plataformas online com a liberdade de jogar na Mega-Sena.

"O que eu não quero, como um cara liberal na parte econômica, um cara a favor da iniciativa privada, eu não quero é desgraçar a família de ninguém, não quero que ninguém perca, mas, assim, não podemos ser levianos, por que a Mega-Sena pode, tudo pode, e o site não pode? Então, vamos punir só eles? O Estado não vai dar o exemplo?", questionou Gagliasso.

A autoria do PL 3.591/2024 é do deputado estadual Rodrigo Amorim (União), que, antes da sessão, usou as redes sociais para defender a proposta. “O crescimento desordenado das casas de apostas está devastando famílias, dando falsas esperanças de enriquecimento a pessoas honestas e que acabam ficando endividadas”, escreveu no Instagram.

Deputado Rodrigo Amorim (imagem: divulgação)

“O mínimo que podemos fazer contra isso é parar de associar as BETs a hábitos saudáveis como o Esporte. Já foi feito - e muito bem feito - isso com as fábricas de cigarros, que um dia já patrocinaram futebol, automobilismo e outros esportes”, disse Amorim.

O que diz o projeto

O PL proíbe a veiculação publicitária de bets “em camisas, bonés, viseiras e demais itens similares, arenas e equipamentos esportivos, bem como rádio, televisão ou transmissões online”. 

O texto também impede “a utilização da imagem de atletas na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados com as apostas esportivas”.

Em caso de descumprimento, a proposta estabelece suspensão de veiculação da publicidade e aplicação de multa. Na justificativa do projeto, Amorim alega que “nos dias atuais, o que se vê predominando nos estádios [é] a veiculação de propagandas nesse sentido, o que acaba por estimular o vício”.

O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alerj. Se o projeto avançar no Legislativo e for sancionado pelo Executivo do jeito que está, os clubes de futebol seriam obrigados a remover os patrocínios de bets do uniforme em partidas disputadas no Rio de Janeiro, bem como impedidos de comercializar, nos limites do estado, qualquer item (como camisas) que estampe uma casa de apostas. Caso o jogo seja em São Paulo, por exemplo, não haveria essa limitação. 

Para os clubes cariocas, a situação seria ainda mais complicada, já que ficariam impedidos de firmar acordos e exibir a marca de bets em treinos, jogos e ações comerciais em sua própria casa.

Ainda não há informações sobre quando o PL voltará a ser discutido na Alerj.