Prazo para participar da consulta pública sobre agenda regulatória da SPA se encerra nesta quinta

Nesta quinta-feira, 27 de março, chega ao fim o prazo para participar da consulta pública sobre quais devem ser as prioridades da agenda regulatória do setor de jogos e apostas para o biênio 2025/2026. Como explicado pelo Yogonet, a consulta foi lançada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em fevereiro e as sugestões devem ser apresentadas pelo Portal Participa + Brasil.

A participação é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo empresas, profissionais do setor, apostadores e demais interessados no tema. Encerrado o prazo, a SPA fará uma análise das manifestações recebidas. Em 4 de abril, está prevista a publicação de uma portaria com mais detalhes sobre a agenda regulatória do biênio 2025-2026.

“Esperamos que os interessados enviem contribuições sobre temas, prioridades e datas, a fim de que tenhamos uma agenda equilibrada e eficaz, com adequada distribuição dos temas ao longo dos 02 anos para implementação por parte da SPA/MF”, diz a publicação no Portal Participa + Brasil.

Na época em que a secretaria lançou a consulta pública, o titular da pasta, Regis Dudena, ressaltou o trabalho do governo na regulamentação do setor, mas disse que sempre há espaço para melhorias.

“Criamos um arcabouço de regras principais, bastante completo e essencial para o início do funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa, mas regulação é ciclo; sempre há pontos a serem revisados e melhorados. Estamos diariamente observando os efeitos práticos das normas que criamos para podermos entender o que precisa ser aperfeiçoado”, disse, segundo comunicado oficial.

“Como o mercado de apostas é tecnológico, ele é muito dinâmico, e a regulação precisa estar sempre atenta às novas necessidades que surgem. Queremos convidar a sociedade a se manifestar sobre a agenda regulatória”, acrescentou Dudena.