Governo vai proibir apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC, confirma Regis Dudena

O governo federal vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem apostas online, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao Estadão.

A decisão afetará cerca de 20 milhões de famílias e ainda passará por avaliação jurídica antes da publicação oficial em portaria. A proibição será feita com base no CPF dos beneficiários, impedindo-os de realizar apostas nas plataformas de bets, independentemente da origem dos recursos utilizados.

No ano passado, um levantamento do Banco Central revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas em apenas um mês. O dado acendeu o alerta no governo e reforçou a necessidade de endurecer as regras do setor.

Inicialmente, o governo estudou bloquear diretamente os valores do benefício e os cartões vinculados aos programas sociais. No entanto, técnicos do ministério consideraram essa medida ineficaz, optando pelo bloqueio direto dos apostadores por CPF.

Imagem: Roberta Aline/MDS

"Estamos preparando uma medida para atender a decisão da forma como nós achamos que é possível, que é fazer uma vedação dos beneficiários, especificamente de Bolsa Família e BPC. Mas isso ainda está em fase final de alinhamento, sobretudo jurídico, para ver se atende a decisão do STF", disse Dudena ao Estadão.

Combate a apostas ilegais e propaganda irregular

Desde o início da regulamentação do setor, o governo retirou do ar 11.007 sites ilegais de apostas e abriu 177 investigações contra influenciadores digitais suspeitos de fazer publicidade irregular de casas de apostas não autorizadas ou direcionadas a crianças e adolescentes. 

Em entrevista, o secretário Regis Dudena também se posicionou contra o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que busca proibir a propaganda de apostas esportivas na TV e na internet. Segundo Dudena, a publicidade tem um papel fundamental ao direcionar os apostadores para sites autorizados e seguros.

"A publicidade neste momento tem um uma função social de levar o apostador aos sites autorizados. Crianças e adolescentes não podem participar, não pode ser destinatários de propaganda", afirmou.

Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que acabaria com as apostas esportivas online caso a regulamentação não fosse suficiente para conter problemas como acesso de menores de idade, lavagem de dinheiro e endividamento de beneficiários de programas sociais.

Dudena defendeu a regulamentação, argumentando que a ausência de regras só favoreceria a ilegalidade. “Se eu achasse que não estávamos dando conta, eu iria ali no quinto andar [onde fica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad] e falava: ‘Chefe, não dá’”, afirmou o secretário.

Dudena também destacou que o mercado tende a se consolidar, com fusões e aquisições entre empresas do setor.

Número de apostadores no Brasil

Desde a regulamentação do mercado de apostas em janeiro, ainda não há um dado oficial sobre o número de apostadores diários e o volume financeiro movimentado. No entanto, esse mapeamento está em andamento. De acordo com o secretário, o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) será alimentado diariamente com relatórios enviados por todas as empresas do setor, permitindo um acompanhamento preciso dessas informações. 

"Temos uma previsão de o nosso sistema receber diariamente relatórios de todas as empresas por API (um sistema de programação com base de dados). O próprio sistema do agente operador de apostas vai se comunicar com o SIGAP diariamente e dizer quantos apostadores se cadastraram, quanto foi apostado, quanto foi ganho, quanto foi perdido", explicou Dudena.

"Tivemos alguma dificuldade técnica nos primeiros meses. Estamos finalizando o saneamento dessas questões técnicas. A nossa expectativa é de que, fechando agora o primeiro trimestre, a gente consiga consolidar. A ideia é publicar um relatório que trate desses números para apresentar para a sociedade os primeiros resultados", incluiu.