Ministério da Fazenda se reúne com estados para discutir criação do Sistema Nacional de Apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) promoveu, na última sexta-feira, 4 de abril, uma reunião com representantes dos estados e do Distrito Federal para dar início à discussão sobre o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). O encontro contou com a presença de representantes do DF e de 14 estados, incluindo Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro, que já operam apostas de quota fixa.

Durante a reunião, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, reforçou a importância da construção coletiva de um modelo nacional de apostas. Segundo ele, o diálogo com os estados é fundamental para garantir um sistema harmônico e eficiente.

“É essencial esse fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação e do estreitamento de laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de Jogo Responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”, destacou Dudena, segundo comunicado oficial da Fazenda.

Imagem: Washington Costa/MF

A criação do Sinapo é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026. A portaria que formaliza essa agenda, atualmente em fase de consulta pública, deve ser publicada nesta semana ‒ a previsão anterior era de que seria publicada na sexta-feira, 4 de abril, mas a publicação no Diário Oficial ainda não ocorreu.

Além dos quatro estados que já operam apostas de quota fixa, participaram do encontro representantes de Santa Catarina, Amapá, Maranhão, Ceará, Amazonas, Pará, Acre, Goiás, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Esses estados estão em diferentes estágios de desenvolvimento no mercado de apostas ‒ alguns com regulamentações bastante avançadas para lançar o serviço, enquanto outros ainda avaliam sua entrada no setor.

Os representantes estaduais elogiaram a iniciativa do Ministério da Fazenda em promover o compartilhamento de boas práticas, orientações técnicas e estratégias de fiscalização e repressão. A expectativa é de que o estreitamento da relação entre União e estados contribua para uma regulação mais sólida e segura no setor.

“Esses dois pontos são o coração da regulação. Entendam essa reunião como um convite à cooperação federativa para a construção de um modelo de Sistema Nacional de Apostas. E vamos manter aberto esse canal de diálogo sobre os entendimentos das competências de cada ente, para ver até onde cada um pode ir”, incluiu Dudena.

Segundo o secretário, nos próximos encontros, começarão a ser discutidos pontos mais técnicos.