Deputado propõe equiparar propaganda de bets à de álcool e cigarro

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui os jogos lotéricos e de apostas na lista de produtos com publicidade comercial limitada, ao lado de cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos, informou o portal Congresso em Foco.

A iniciativa altera o §4º do artigo 220 da Constituição Federal, estabelecendo que campanhas publicitárias de modalidades lotéricas deverão conter, sempre que necessário, advertências sobre os malefícios de seu uso. Para que a proposta avance na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas de apoio.

De acordo com Ducci, a proposta surge da preocupação com a forma como as apostas têm sido divulgadas no Brasil.

"Assistir a um vídeo, navegar pelas redes sociais ou a qualquer momento online, estamos sujeitos a anúncios de todos os tipos. E, ultimamente, as bets estão no topo da lista dessas publicidades. Elas invadem nossas telas, com promessas de ganhos financeiros fáceis, muitas vezes se valendo da credibilidade de celebridades", afirmou o parlamentar.

Na justificativa oficial, Ducci ressalta que a publicidade atual das apostas muitas vezes "mascara os riscos envolvidos" e cria "uma falsa sensação de fácil enriquecimento". O deputado também criticou o uso de influenciadores digitais na promoção das plataformas, especialmente sem o devido alerta sobre os perigos associados ao jogo.

O parlamentar alertou que a publicidade agressiva tem afetado principalmente públicos mais vulneráveis, como crianças e pessoas com pouca familiaridade com o meio digital.

"É um problemão, pois quando o consumidor é uma criança ou alguém com menos familiaridade com a tecnologia, os danos podem ser ainda mais graves", destacou.

"Os números demonstram uma realidade alarmante e a necessidade mais do que evidente de colocar regras na forma como esses jogos se apresentam", concluiu o deputado.

A expectativa do deputado é que a PEC funcione como um marco de proteção ao consumidor, restringindo abusos e tornando a publicidade de apostas mais responsável.