CEsp debate projetos de lei para endurecer propaganda de apostas esportivas

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal, senadores e especialistas demonstraram ceticismo quanto à eficácia das novas restrições à publicidade de apostas esportivas, que entraram em vigor plenamente em janeiro de 2025.

O debate teve como objetivo embasar a análise de dois projetos de lei que propõem endurecer as regras para a publicidade no setor de apostas online — o PL 2.985/2023 e o PL 3.405/2023. Durante a sessão, participantes apontaram que o prazo para adaptação é muito curto para uma avaliação completa dos impactos da regulamentação, conforme reportou a Agência Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do PL 2.985/2023 e autor de um dos requerimentos que solicitaram a audiência, afirmou que a proposta surge como uma resposta dos parlamentares aos "poucos resultados" obtidos pelo governo federal no combate ao que ele classifica como "publicidade predatória".

Portinho também manifestou preocupação com a falta de eficiência dos filtros que deveriam impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas.

"Meu filho de 15 anos falou: 'Você acha que alguém da minha idade diz a idade que realmente tem?'. Nós esperamos um ano para que [as apostas] fossem regulamentadas e efetivamente cumpridas. Quando eu escuto que o governo tem uma portaria restritiva [à publicidade], me pergunto o que estão fazendo. O quadro se agrava: a publicidade é massiva e é direcionada a quem muitas vezes não é nem o público-alvo, como crianças", afirmou o senador.

O diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Cardia Lorenzoni, defendeu que proibir ou restringir demasiadamente as propagandas das bets pode prejudicar o consumidor na identificação das empresas autorizadas pelo governo. Segundo ele, esse foi o resultado que a Itália observou ao proibir publicidade no setor em 2018.

"O consumidor brasileiro ainda não sabe qual é o jogo lícito e o ilícito. A publicidade é uma forma de informar o consumidor qual é o mercado lícito. [Na Itália] os impactos foram negativos com a proibição. Os consumidores foram revertidos para o mercado ilícito. Isso significa sem proteção ao consumidor, sem proteção da criança e do adolescente e sem financiamento para políticas públicas."