CPI das Bets foca em movimentações financeiras suspeitas e quer acesso a relatórios do Coaf

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets intensificou na reunião desta quinta-feira, 10 de abril, seus esforços para rastrear movimentações financeiras suspeitas no setor de apostas esportivas e pagamentos digitais. A informação é da Agência Senado.

Os senadores aprovaram 31 requerimentos, incluindo a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre 23 instituições, entre elas bancos, fintechs e empresas ligadas à intermediação de pagamentos.

Segundo a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o objetivo é levantar dados técnicos que permitam identificar vínculos econômicos relevantes, estrutura patrimonial e eventuais indícios de lavagem de dinheiro. A empresa Responsa Gaming Brasil Ltda, promotora da plataforma ZeroUm Bet — frequentemente divulgada pela influenciadora Deolane Bezerra — está entre os alvos dos relatórios.

Deolane Bezerra (Imagem: Genival Paparazzi/AgNews)

Além dos RIFs, foram aprovadas seis convocações obrigatórias de representantes da Responsa Gaming. De acordo com a senadora, a empresa opera sob licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, mas não possui autorização do Ministério da Fazenda.

Os requerimentos incluem ainda pedidos de quebra de sigilo de outras empresas do setor. Também foram aprovados 21 requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), voltados à análise de empresas intermediadoras de pagamentos.

Deolane

Em paralelo à aprovação dos requerimentos, senadores criticaram com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar a influenciadora Deolane Bezerra de depor à comissão.

A ausência dela foi autorizada, pela segunda vez, pelo ministro André Mendonça — o mesmo que concedeu habeas corpus semelhante na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em 2024.

Thronicke contestou a justificativa usada por Mendonça, que considerou inquéritos da Polícia Civil de Pernambuco como impedimento ao depoimento da influenciadora. “A decisão [de Mendonça] aqui é nula”, afirmou a relatora.

A parlamentar argumentou que os inquéritos citados já foram arquivados e que Deolane teria garantido o direito de permanecer em silêncio e contar com a presença de advogados.

“Nós não somos contra a Deolane. Nós não queremos indiciar ninguém sem entender”, disse a senadora. Ela lamentou que a influenciadora tenha se antecipado ao colegiado e divulgado nas redes sociais a decisão que a isentava de comparecer, antes mesmo que o Senado fosse oficialmente comunicado. “O Poder Legislativo tem poder de polícia durante uma CPI. Nós gostaríamos muito de sermos respeitados nas nossas decisões”, completou.

A relatora também levantou suspeitas sobre a redistribuição do habeas corpus ao ministro André Mendonça, apontando que a CPI das Bets não tem relação com a CPI da Manipulação de Jogos, e que, portanto, não caberia o critério de prevenção jurídica.

“Acredito que os nobres advogados conseguiram induzir a erro o ministro”, declarou. O senador Izalci Lucas concordou com a crítica e alertou que a recorrência de decisões semelhantes por parte do STF enfraquece o poder de fiscalização do Congresso. “Mantida essa tradição, não existe mais o papel da CPI”, concluiu.