Quatro empresas de apostas têm licença suspensa; Pixbet consegue liminar para voltar a operar
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu temporariamente na sexta-feira, 11 de abril, as licenças de quatro empresas de apostas por não apresentarem a totalidade da documentação exigida.
As empresas Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte), Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão) e 7MBR LTDA (Cbet) têm 90 dias para cumprir as exigências ‒ a autorização poderá ser revogada definitivamente caso isso não aconteça.
Um dia depois, o juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu uma liminar à Pixbet que restabeleceu sua autorização provisória para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A casa de apostas está operando normalmente, e a marca da Flabet pôde ser exibida no uniforme do Flamengo na partida contra o Grêmio no domingo, 13 de abril.
Pixbet e Flamengo
Na decisão da Justiça, que pode lida ser neste link, o magistrado afirma que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, e não aplicar punições desproporcionais por atraso. O juiz também considerou o impacto econômico imediato no contrato de patrocínio com o Flamengo.
À Folha, o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet, confirmou que o único item pendente era o certificado de integração da plataforma com os meios de pagamento, já entregue e em análise pela Fazenda. “A suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a empresa em caráter definitivo”, afirmou o advogado.
Caixa
Segundo o BNLData, a Caixa Econômica Federal, por meio de nota, afirmou que a autorização provisória recebida pela subsidiária Caixa Loterias previa prazos para o cumprimento de exigências regulamentares. A instituição destacou que, como ainda não iniciou sua operação de apostas de quota fixa, a suspensão não impacta o cronograma previsto nem os demais negócios da empresa.
Entre os documentos obrigatórios estão certificações de idoneidade dos jogos online, integração de pagamentos e regularidade dos estúdios de jogos ao vivo.
Em dezembro, empresas do setor alegavam dificuldades para obtenção desses certificados, devido à alta demanda e à formação de filas junto às entidades certificadoras.
Leia a íntegra da nota da Caixa:
“A CAIXA informa que vem se estruturando para a operação das Apostas de Quota Fixa desde o início da regulamentação pelo Ministério da Fazenda. A CAIXA Loterias solicitou, junto ao Ministério, autorização para exploração comercial da modalidade e recebeu a autorização provisória em 30 de dezembro de 2024, por meio da Portaria SPA/MF 2.104/2024.
“O banco esclarece que a autorização provisória foi estabelecida com prazos para cumprimento de todas as exigências regulamentares para concessão da autorização definitiva, inclusive o período que compreende a suspensão objeto da Portaria SPA/MF 787/2025.
“A CAIXA esclarece ainda que, por não haver iniciado sua operação de Apostas de Quota Fixa, a suspensão de 90 dias não apresenta impacto no planejamento do início da operação, nem nos demais negócios da CAIXA Loterias.”
Leia a íntegra da nota da Pixbet:
“NOTA OFICIAL À IMPRENSA E AOS CLIENTES E PATROCINADOS.
“Referente à publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025.
A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., operadora responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, informa que recebeu com surpresa a publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025, que determinou, em caráter provisório, a suspensão da autorização para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Acreditamos que a medida tenha decorrido de um possível equívoco de análise ou processamento técnico, razão pela qual já estamos em contato direto com os órgãos competentes para que a situação seja esclarecida e corrigida com a maior brevidade possível.
Reiteramos que a Pixbet atua com absoluto respeito às normas legais e regulatórias do setor, mantendo total compromisso com a transparência, integridade e segurança operacional de sua plataforma. Seguiremos colaborando com as autoridades reguladoras para assegurar a continuidade de nossas operações dentro dos mais altos padrões de conformidade exigidos pelo novo marco legal das apostas no Brasil.”
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