Rio Grande do Norte pretende criar loteria estadual

O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 10 de abril, um projeto de lei que institui sua loteria estadual e cria o Fundo Estadual da Loteria, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). A informação está no portal do governo. 

De acordo com a proposta, a exploração das modalidades lotéricas poderá ser feita diretamente pelo Estado ou por meio de concessões e credenciamentos. A SEFAZ ficará responsável pela organização, coordenação e regulamentação do serviço.

O texto explica que, com o avanço do novo projeto, o Governo propõe revogar a Lei 8.118/2002, que criou a antiga Loteria Estadual do RN, considerada defasada frente às normas federais atuais.

O texto prevê a aplicação dos recursos arrecadados em áreas estratégicas, como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social, além da manutenção do próprio sistema lotérico. A expectativa é que o projeto tramite em regime de urgência e seja aprovado ainda este ano.

Modalidades previstas e investimento inicial

Se aprovada, a Loteria do Estado do RN poderá operar com diversas modalidades, incluindo concursos de prognósticos numéricos, específicos e esportivos — nos moldes dos jogos já oferecidos pelo governo federal —, além de loteria instantânea, seja física ou digital (como as populares raspadinhas).

O projeto também prevê a abertura de um crédito especial de R$ 3 milhões para viabilizar a implantação da estrutura lotérica, com a adoção de sistemas voltados à integridade do mercado, segurança dos bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e promoção do jogo responsável.