Relatório final da CPI das Bets deve propor medidas contra vício e endividamento em apostas

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, deve incluir no relatório final uma série de propostas voltadas à prevenção do vício em jogos e ao combate ao endividamento causado pelas apostas online. A informação é da Rádio Senado. 

Entre as medidas que poderão ser sugeridas estão limites de acesso às plataformas e restrições à propaganda. O objetivo é dificultar o acesso de menores de idade e coibir práticas fraudulentas.

Segundo a rádio, além de apontar os responsáveis e dimensionar os danos sociais, o relatório da CPI trará sugestões de regulação inspiradas em legislações internacionais. A senadora destacou a necessidade de mecanismos que permitam ao usuário limitar sua frequência e valor de apostas, além de facilitar o processo de descadastramento, que atualmente enfrenta barreiras dentro das plataformas, segundo ela.

Dados recentes do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, da Unifesp, mostram que 55% dos apostadores entre 14 e 17 anos estão em risco de desenvolver transtornos ligados ao jogo, índice superior ao observado entre adultos. O levantamento também aponta maior vulnerabilidade entre pessoas com renda inferior a um salário mínimo.

A senadora reforça que a propaganda das bets deve ser restringida da mesma forma que ocorre com produtos como álcool e tabaco, por seu potencial de causar dependência, afirma a notícia. 

O encerramento da CPI está previsto para 30 de abril, mas parlamentares já articulam a prorrogação dos trabalhos.