Comissão de Esporte debate projetos que restringem publicidade de apostas esportivas

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado vai realizar na quarta-feira, 23 de abril, às 9h30, uma audiência pública para discutir duas propostas que miram diretamente o setor de apostas esportivas. O encontro, que será transmitido ao vivo, reunirá especialistas, representantes da sociedade civil e de empresas para debater a restrição à publicidade de bets.

Estão em pauta o projeto de lei (PL) 2.985/2023, que propõe a proibição da propaganda de serviços de apostas de quota fixa, e o PL 3.405/2023, que visa impedir que atletas e celebridades promovam plataformas de apostas esportivas.

A audiência foi solicitada pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), argumenta que o Congresso precisa agir frente ao poder econômico acumulado pelas casas de apostas. Portinho será o relator da proposta.

Já o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe vetar a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, influenciadores digitais e celebridades em ações publicitárias de apostas. O relator será o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A ideia é impedir que personalidades com grande alcance incentivem o consumo desse tipo de serviço.

Convidados confirmados

O debate contará com a presença de nomes relevantes do setor jurídico, esportivo, da publicidade e da sociedade civil. Entre os convidados estão:

• Fernando Gallo Fernandes, diretor de políticas públicas da Betano;

• Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);

• Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);

• Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves e André Carvalho Sica, advogados especialistas;

• Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp);

• Juliana Nakata Albuquerque, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar);

• Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC);

• Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);

• Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da CBF;

• Maria Góes de Mello, do Instituto Alana;

• Renato Meireles, do Instituto Locomotiva;

• Hermano Tavares, psiquiatra e professor da USP.

Participação popular

O evento será interativo: qualquer cidadão poderá enviar perguntas e comentários durante a audiência, por meio do telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens podem ser lidas ao vivo por senadores e debatedores.